Cecilia Gibson
Redação
dez 19, 2023
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Pix Internacional deve permitir transferências internacionais instantâneas a partir de 2024
Lançado em novembro de 2020, o Pix já é o principal meio de pagamento e transferência dos brasileiros. Em apenas três anos, já são quase 675 milhões de chaves cadastradas e 161 milhões de usuários do serviço, segundo os dados do Banco Central de novembro de 2023.
Além de bater recordes aqui no Brasil, lá fora não é diferente. O Pix é o sistema instantâneo com adesão mais rápida no mundo, entre mais de 60 países que adotaram tecnologias similares, graças à sua velocidade, conveniência e gratuidade.
Em breve, o Pix deverá facilitar também a vida de quem precisa enviar e receber dinheiro do exterior com a chegada de uma nova modalidade em 2024: o Pix internacional, que permitirá transferências internacionais em tempo real a partir da ferramenta.
Como receber dinheiro do exterior pelo Pix
Já é possível receber dinheiro do exterior via Pix com o Paysend. Basta compartilhar sua chave Pix com quem vai fazer a transferência para o Brasil dos EUA, Portugal e outros países.
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O Pix internacional já está funcionando?
Ainda não. A previsão do Banco Central é que o Pix internacional entre em vigor apenas em 2024, conforme consta na agenda evolutiva do Bacen. Enquanto isso ainda não acontece, as fintechs já estão se antecipando à tendência.
Algumas plataformas online já começaram a oferecer a opção de pagar as transferências internacionais via Pix, como a Western Union e Global66. E a expectativa é que cada vez mais empresas passem a oferecer esse método de pagamento.
Outros apps de transferência já permitem receber dinheiro do exterior pelo Pix aqui no Brasil. Por exemplo, com o Paysend basta compartilhar uma chave Pix para receber recursos dos Estados Unidos, Portugal e outros países direto na conta bancária.
Dessa forma, não é preciso compartilhar dados como SWIFT ou IBAN. Além disso, o dinheiro é enviado de forma instantânea (mas pode demorar até 3 dias úteis para chegar, dependendo do tempo de processamento do banco brasileiro).
Isso é possível porque as transferências enviadas para as chaves Pix são processadas no Brasil por meio de uma parceria da Paysend com o Banco Rendimento, que é uma das instituições financeiras autorizadas a participar do Pix pelo Banco Central.
Como vão funcionar as transferências internacionais pelo Pix?
Como a ferramenta está em fase de estudo, ainda não há informações sobre como o Pix Internacional vai funcionar na prática, inclusive se terá custos para quem envia ou recebe dinheiro e como será definida a taxa de câmbio das transações.
A expectativa é que o Pix internacional torne as transferências de dinheiro para o exterior mais rápidas, simples e baratas, assim como ocorreu com o Pix doméstico. E que a plataforma possa ser usada de modo integrado com os apps de bancos e fintechs.
Em outras palavras:
O Pix internacional deve funcionar de forma semelhante à modalidade de pagamento pelo Pix normal, mas permitindo a transferência de dinheiro entre contas no Brasil e em outros países.
A novidade deverá ser especialmente benéfica para remessas de pequenos valores até US$ 10 mil – tanto para pessoas físicas quanto pequenas e médias empresas (PMEs) – que representam o grosso dessas transações.
Quanto tempo vai demorar um Pix Internacional?
O Pix Internacional deverá possibilitar a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior. Assim como no Pix nacional, o dinheiro deve cair na conta do destinatário na hora ou em poucos segundos, além de funcionar 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados.
Hoje, as transferências internacionais demoram, em média, de 1 a 5 dias úteis. Via de regra, remessas feitas pelos bancos costumam levar mais tempo para chegar ao destino, enquanto as plataformas online geralmente são a forma mais rápida, com um prazo de 1 a 2 dias úteis.
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Novo Marco Legal do Câmbio abriu caminho para Pix Internacional
Para que as transferências internacionais pelo Pix possam começar a funcionar no Brasil foi preciso primeiro aprovar uma nova lei cambial, fruto do Projeto de Lei nº 5.387/2019, conhecida como Marco Legal do Câmbio e sancionada em dezembro de 2021 como Lei Federal nº 14.286.
A nova lei trouxe várias mudanças em relação às transações cambiais, incluindo a atualização e consolidação de mais de 40 dispositivos legais que regulam o mercado brasileiro, como leis, decretos e portarias.
O objetivo central do novo Marco Legal do Câmbio é modernizar o mercado ao alinhar a regulamentação aos melhores padrões globais, bem como reduzir entraves burocráticos e facilitar o uso da moeda brasileira nas transações internacionais.
Além do arcabouço legal, a viabilização dos pagamentos internacionais depende também de regulamentações cambiais, do próprio Pix e da infraestrutura de plataforma que será responsável pela conexão com os sistemas de pagamentos de outros países.
O Banco Central do Brasil, inclusive, já iniciou conversas com a Itália e Inglaterra para a criação do Pix Internacional.
Pix pelo mundo: descubra onde há tecnologias similares em nosso guia Existe Pix em outros países?
Pagamentos e transferências internacionais têm novas regras
No dia 9 de setembro de 2021, o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram medidas para facilitar os pagamentos e transferências internacionais, avançando os esforços para viabilização do Pix internacional.
Alinhadas ao Marco Legal do Mercado de Câmbio, as normas aprovadas foram objeto da Consulta Pública nº 79/2020 e visam a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias. Entre as principais mudanças estão:
- Será mais fácil fazer transferências internacionais pelo cartão de crédito, já que as transações vão funcionar como compras, sem que o banco precise realizar a operação de câmbio. Com a nova regra, que passa a valer em 1º de outubro de 2021, a taxa de câmbio praticada deve ser a do dia e os bancos devem informar se há taxas.
- As fintechs classificadas como instituições de pagamento (IPs) poderão atuar diretamente no mercado de câmbio a partir de setembro de 2022, ainda que somente por meio eletrônico. Atualmente, apenas bancos e corretoras podem fazer esse tipo de operação, obrigando as fintech a se associarem a essas instituições.
De acordo com o BC, a abertura do mercado de câmbio para as empresas de tecnologia e inovação tem como objetivo estimular a concorrência no setor e garantir uma maior eficiência. Além disso, há expectativa de que isso resulte na redução dos custos nas transferências de pequenos valores entre o Brasil e outros países.
Novidades se alinham a tendências internacionais
Com as novas medidas e a internacionalização do Pix, o BC se alinha a iniciativas globais que visam criar soluções mais eficientes para as transferências internacionais, tais como a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e pautas-chave de discussão do G20.
“Existe um esforço em nível global de tornar as transações mais baratas, mais rápidas, mais transparentes e melhorar o acesso dos clientes, dos cidadãos de forma geral, a pagamentos e transferências internacionais”, afirmou o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, Lúcio Oliveira, à Agência Brasil.
Hoje, o sistema mais usado globalmente para transferências internacionais é o SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication), que conecta mais de 11 mil instituições financeiras ao redor do planeta. Porém, como muitas das transferências precisam passar por um ou mais bancos intermediários (canais bancários), esse sistema não só é lento como oneroso.
Isso porque os custos para uso da rede SWIFT e comunicação com os bancos estrangeiros são repassados aos usuários finais. A maioria dos bancos brasileiros cobra de seus clientes uma taxa para processar as transferências internacionais SWIFT, sendo que a tarifa costuma ficar na faixa de R$ 40 a R$ 130 por operação.
Outras dúvidas comuns sobre o Pix Internacional
Dá para fazer Pix para outros países?
Atualmente, não dá para fazer um Pix para fora do Brasil – isso só será possível a partir de 2024. Caso precise enviar dinheiro para outro país, a recomendação do Monito é comparar serviços de transferência de dinheiro para encontrar a empresa que oferece o melhor custo-benefício.
Existe Pix em outros países?
Não exatamente. Criado pelo Banco Central do Brasil, o Pix é uma invenção nacional. Porém, mais de 60 países em todo o mundo já possuem ou estão desenvolvendo sistemas de pagamento instantâneo similares ao Pix, incluindo os Estados Unidos, Inglaterra, China, Índia, México, Chile e Dinamarca.
O Banco Central Europeu (BCE) vem trabalhando para popularizar o sistema TIPS, que possibilita pagamentos imediatos entre os países da zona do euro, como Portugal, Itália, França e Alemanha.
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